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Cartório de 1º Ofício da Comarca de Bragança
Registro de Imóveis, Registro Civil & Notas
Serviços de Notas
É responsável por formalizar atos jurídicos com fé pública, garantindo segurança e validade legal aos documentos. Entre os principais serviços estão: escrituras públicas, procurações, reconhecimento de firma, autenticação de cópias, atas notariais, entre outros.
Testamentos
O testamento é um documento legal que permite a uma pessoa declarar sua vontade sobre a distribuição de seus bens e desejos após a morte, garantindo segurança jurídica e respeito à sua vontade.
Procuração Pública
Procuração Pública é um documento formal e legalmente reconhecido no qual uma pessoa (outorgante) confere poderes a outra (outorgado) para agir em seu nome em determinados atos ou negócios jurídicos.
Reconheciemento em firma
O Reconhecimento de Firma é o ato pelo qual o cartório confirma que a assinatura em um documento pertence ao seu verdadeiro autor. É uma forma de garantir autenticidade e segurança jurídica em contratos e declarações.
Autenticação de cópias
A Autenticação de Cópias é o procedimento em que o cartório confere e atesta que a cópia apresentada é fiel ao documento original. Garante validade e segurança para uso em processos oficiais e institucionais.
Serviços de Registro Civil
O setor de Registro Civil do Cartório 3º Ofício é responsável pelos atos essenciais da vida civil do cidadão. Aqui são realizados registros de nascimentos, casamentos e óbitos, garantindo a validade jurídica desses eventos perante a sociedade e o Estado
Certidões
Emissão de certidões de nascimento, casamento, óbito e outros atos registrados em cartório, com validade jurídica.
Opções de Nacionalidade
Registros relacionados a escolha ou confirmação de nacionalidade, conforme legislação vigente.
Emancipações
Registro de atos de emancipação para menores, garantindo capacidade civil plena antes dos 18 anos.
Nascimentos
Registro oficial de nascimentos, garantindo direitos civis e emissão de certidão de nascimento.
Casamentos
Registro civil de casamento, incluindo habilitação, celebração e emissão de certidão.
Óbito
Registro de falecimento, essencial para processos legais como inventários e pensões.
Serviços de Registro de Imóveis
O Registro de Imóveis garante segurança jurídica na aquisição, transmissão e alteração de direitos reais sobre imóveis. Confira os serviços disponíveis:
Abertura de Matrícula
Criação oficial de um imóvel no registro imobiliário com individualização da propriedade.
Registro em Geral
Abrange atos como compra, venda, doação, hipoteca e outros que envolvem imóveis.
Incorporação Imobiliária
Registro de empreendimento para posterior venda de unidades autônomas.
Instituição de Condomínio
Formaliza a existência legal de um condomínio edilício com divisão das unidades.
Registro de Convenção de Condomínio
Registro do regulamento interno que rege o uso das unidades e áreas comuns.
Registro de Loteamento
Legalização de parcelamento do solo urbano com criação de lotes individuais.